Políticas de inclusão digital

A inclusão digital no Brasil sempre aconteceu com a implementação da própria internet no país, através de iniciativas governamentais que datam do final do século XX. Exemplos dessas iniciativas são o Comitê Gestor da Internet no Brasil, em 1995; o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), em 1997 – responsável pelo início da instalação de laboratórios de informática nas escolas; o projeto Um Computador por Estudante (UCA), em 2007 – que visava a distribuição de computadores portáteis para alunos de escolas públicas; o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital (SID), em 2011; entre outros.

Existem quatro pilares principais da implementação de políticas de inclusão digital no Brasil. O primeiro deles concentra-se na disponibilidade de infraestrutura de conexão de banda larga a preços acessíveis e com qualidade no país, e é representado principalmente pelo Programa Nacional de Banda Larga; o segundo, direcionado à disponibilidade de acesso público gratuito à internet por meio de telecentros, e é representado principalmente pelo Programa Gesac e pelo TelecentrosBR e Telecentros Comunitários; o terceiro abrange medidas iniciadas pelo Programa Cidades Digitais, que incluem a implementação de redes metropolitanas de alta velocidade nas prefeituras, e por último, o quarto pilar é a disponibilidade de aplicativos do governo eletrônico e pontos de acesso gratuito à internet em espaços públicos.

Mas ainda estamos muito distantes de uma realidade plausível. De acordo com os indicadores do Banco Mundial, apenas 14% da população brasileira tem acesso à internet de qualidade. Mesmo que todos já saibamos que a internet é uma das formas mais importantes em obter informações e conhecimentos, representando quantidades praticamente infinitas de informações sobre os mais diversos temas, ela está delimitada a um grupo muito pequeno de usuários aqui no Brasil.

Nesta situação, fica quase impossível discutir, por exemplo, sobre boas práticas contra desinformação digital. Falar sobre ética e moral web para uma população em que 80% dos cidadãos é analfabeta digital é um dos maiores desafios. O controle de conteúdo se aplica a casos de interesse reconhecidos pela lei internacional e à prevenção de ódio, incitação à violência, hostilidade e discriminação digital. Aqui no Brasil, temos as questões das “fake news” tão em voga atualmente, mas tudo por enquanto está no campo das discussões. Chegamos à conclusão de que temos muito trabalho ainda a ser feito, não somente para a inclusão digital de pessoas com deficiência, mas também, para outras populações espalhadas pelo nosso imenso Brasil.